A GARNIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita na OAB/RS sob nº 11.821 e CNPJ sob nº 45.250825/0001-00, com sede na Rua Os 18 do Forte, 1092, Sala 1105, centro, na cidade de Caxias do Sul, RS, CEP 95.020, CEP: 90.480-003, que presta serviços jurídicos, de consultoria e assessoria jurídica.
A presente Política de Privacidade e Proteção da Dados (“Política”) da GARNIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA tem por finalidade trazer a conhecimento dos clientes e usuários (“Usuário”), o compromisso e a responsabilidade que assumimos em respeitar e observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e demais Leis e Regulamentos aplicáveis.
Nesta política de privacidade (“Política”), informamos a você (“Usuário”) sobre os meios de coleta, utilização e tratamento dos seus dados pessoais.
Para melhor interação e compreensão sobre as operações de tratamento de dados realizada pela GARNIER ADVOCACIA, o (“Usuário”) deve ler atentamente os termos desta “Política”, inclusive para fins de validar o seu consentimento em relação aos termos de privacidade e proteção de dados pessoais que lhe diga respeito, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
No caso de discordância com os nossos Política de Privacidade e Proteção de Dados o usuário deverá se abster de utilizar os nossos serviços ou caso o tenha feito, solicitar a sua exclusão através do e-mail: [email protected].
Sobre a coleta de dados pessoais e a sua finalidade
Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa às pessoas, que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de informações como: nome, CPF, dados de localização, número de identificação, identificação por meios eletrônicos (e-mail, IP, smartphones) ou outras características específicas que venham viabilizar a identificação individual do titular de dados.
Os dados solicitados do usuário no nosso site são: Nome, e-mail, telefone. Após seu primeiro contato, com a finalidade de atender a sua demanda, poderão ser solicitados novos dados de caráter pessoal, para realização e execução de nossos serviços.
Da Finalidade e Tratamento dos Dados Pessoais Coletados
Os dados pessoais coletados em nossa landing page serão utilizados para responder à sua solicitação/dúvida/contato, por e-mail ou whatsapp, relativamente à consulta a nós direcionada, e mais: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ; para o cumprimento de obrigações legais; para execução do Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e defesa de direitos e interesses de nossos clientes.
Seus dados também poderão ser utilizados para o envio de e-mails de informativos, newsletter, envio de e-books, convite para palestras, eventos e outros materiais jurídicos.
Informamos que ao recebermos seu contato seus dados poderão ser acessados por funcionários, colaboradores e parceiros da Garnier Advocacia, os quais cumprirão as mesmas diretrizes de segurança de dados por nós exigidas.
Seus dados NÃO serão utilizados para outras finalidades como pesquisas, comercialização ou compartilhamento de informações com terceiros.
Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente sem autorização prévia ou consentimento explícito do titular dos dados. A única exceção para divulgação ou compartilhamento de dados pessoais, sem o consentimento do usuário, será para as hipóteses de cumprimento de lei, determinação judicial ou de autoridade governamental.
Os dados armazenados em nosso sistema estão em conformidade com as normas de segurança indicadas pela Tecnologia de Informação, tais como firewall, backups, e sistemas de segurança de dados digitais. Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, alertamos que nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e/ou hackers.
Além dos dados pessoais informados, o aplicativo/site poderá coletar dados por outros meios, como os cookies. Qualquer uso de cookies ou mesmo de outras ferramentas de rastreamento pelo aplicativo servem para identificar os usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços por eles requeridos.
Informações de navegação no site
Cookies são sistemas utilizados em determinados sites, que armazenam informações quando você os visita, tais como local de acesso, número de visitas, idioma, IP, entre outros. Isso permite que o site apresente métricas e pesquisas a respeito dos usuários.
Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas, anonimamente, informações, como endereço IP, localização geográfica, gênero, faixa etária, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
Interações com redes sociais
As interações dos usuários das redes sociais com nossos perfis do Instagram, Linkedin e Facebook são regidas pelas políticas de privacidade e termos de uso das respectivas plataformas.
Da Relação com o Usuário
Para solicitação de atendimento pela GARNIER ADVOCACIA o “Usuário” poderá entrar em contato pelo e-mail ([email protected]) ou através de nossos outros canais, tais como telefone ou e-mails corporativos e informar o assunto e a área em que deseja ser atendido, hipótese em que os profissionais da nossa empresa, todos devidamente capacitados e treinados para lhe atender, fornecerão as orientações necessárias.
Além disso, nossa equipe poderá fazer contato por e-mail ou por telefone para identificar outras necessidades específicas de sua demanda.
Se o seu questionamento ou dúvida não estiverem relacionados especificamente à área de atuação de nosso escritório, você será devidamente informado e seus dados não serão armazenados em nossos Cadastros.
Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados.
O controlador dos dados poderá, ainda, revelar os dados pessoais mediante solicitação do poder público ou para cumprimento de obrigação legal.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais, incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes.
O presente aplicativo/site e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs, registro do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço IP (endereço de protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária à sua atualização e funcionamento.
Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produto oferecido, sendo posteriormente excluídos, salvo se houver base legal válida e específica para manutenção de determinadas informações, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados.
Do controlador e do Encarregado da Proteção de Dados
O Controlador de Dados é a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (tecnologia da informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados, sendo responsabilidade do Controlador de Dados adotar as medidas de segurança necessárias e suficientes para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
O responsável pelo tratamento dos dados é a Advogada – DPO – Cintia Miele Garnier, inscrita na OAB/RS sob o n. 42.612, cujo contato poderá ser feito pelo e-mail [email protected].
Dos Direitos do Titular de Dados
Em atendimento ao previsto no artigo 18 da Lei n.13.709/2018, o titular de dados pessoais coletados pelo controlador poderá a qualquer momento e mediante requisição obter:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação dos órgãos competentes;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 Lei n.13709/2018;
- Informação das entidades públicas e privadas com os quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do par.5 do art.8 da Lei 13/709/2018.
Das alterações na Política de Privacidade
O controlador de dados poderá efetuar alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo-lhes requerido novo consentimento. Recomenda-se que a Política de Privacidade seja consultada com frequência.
Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve cessar o uso deste serviço solicitando ao controlador a exclusão de seus dados pessoais.
Alteração/exclusão de informações pessoais
Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail com solicitação para [email protected], hipótese em que avaliaremos o pedido de alteração/exclusão em relação à finalidade para a qual os dados são utilizados.
Das Disposições Finais e Consentimento Livre e Esclarecido
Ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento dos seus dados pessoais, ao prosseguir clicando na opção “Enviar” o usuário fica ciente de que fornecerá seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais, tendo em vista as finalidades específicas nesta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
Última atualização: Outubro de 2022.